quarta-feira, 31 de agosto de 2011

AUDIÊNCIA PÚBLICA NO CAREIRO TRATOU DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA


No dia 30 de Agosto de 2011, com início às 9 horas no prédio da Câmara Municipal do Careiro, sob a presidência do vereador Roberval Lima Martins, foi instalada uma Audiência Pública para discussão da Regularização Fundiária no âmbito do território do Município do Careiro.


A Presidência da Audiência esclareceu que participaram desta Audiência, representantes de órgãos fundiários de terras e meio ambiente das esferas federal, estadual e municipal, bem como, líderes comunitários da zona rural, informando ainda que, todas as manifestações seriam registradas. 


Após exposição resumida do tema da audiência pública efetuada por Ilson Serrão de Souza, atual presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Careiro/Castanho, o Presidente da Audiência franqueou a palavra ao Sr. Luiz Antonio, Diretor do Programa Terra Legal, onde explanou suas atribuições e os meios para legalização da terra através do programa que é responsável. Em seguida, o Sr. Antunes, representante do ITEAM (Instituto de Terras do Amazonas), explicou suas atribuições e limites de trabalhos em cima das terras identificadas como sendo da União ou particulares. Por sua vez, o Sr. Berenício, Diretor da CUT (Central Única dos Trabalhadores) no Amazonas, frisou seu apoio e parceria em favor dos trabalhadores rurais para regularizar as terras que vivem e trabalham. Com a palavra, o Sr. Elias Humbelino, Chefe da Unidade Local do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), mencionou que muitas atividades do órgão está na responsabilidade do Programa Terra Legal, estando somente na administração e manutenção dos imóveis existentes. Por sua vez, o vereador Edmilton Corrêa Reis, ressaltou que, os representantes comunitários não vieram apenas para saber como funcionam os órgãos, mas a solução de suas problemáticas. A seguir, o vereador José Renato Freitas Lira, também cobrou solução às problemáticas da terra. Fazendo uso da palavra, o Sr. José Caldeiras, diretor da FETAGRI (Federação dos Trabalhadores na Agricultura) no Amazonas, mencionou que o grande problema está na identificação das atribuições dos órgãos de terra, dando, importância das audiências públicas. A Srª Rosi Batista, diretora da Fetagri-AM, relatou as conquistas para as trabalhadoras rurais na Macha da Margarida, realizado recentemente em agosto de 2011. A seguir, a Presidência da Audiência passou a palavra aos representantes comunitários rurais que puderam questionar as autoridades responsáveis pelos órgãos de terra.


Em suma, foi prometido a disposição de um advogado pela CUT aos comunitários que almejam regularizar via justiça suas questões. 

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